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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os movimentos LGBTI+


Durante a XII Jornada LGBTI+ que ocorreu em Brasília, nos dias 5, 6 e 7 de março, o Conselheiro Marcelo Terto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu a ABRAFH, bem como outras redes e organizações, de forma ampla, com o propósito de discutir questões relevantes para a comunidade LGBTI+ e explorar possíveis áreas de colaboração entre as duas partes.

 

Os representantes das organizações (participantes da XII Jornada LGBTI+) apresentaram uma visão abrangente das principais demandas e desafios enfrentados pela comunidade LGBTI+ no Brasil. Questões relacionadas a direitos civis, acesso à justiça, combate à discriminação e violência, e promoção da igualdade de gênero e orientação sexual foram abordadas de forma detalhada.

 

O Conselheiro Marcelo Terto demonstrou interesse nas pautas apresentadas pela comitiva e enfatizou a importância do Conselho Nacional de Justiça no monitoramento e promoção dos direitos humanos no sistema judiciário brasileiro.

 

Durante a reunião, houve discussão sobre a consulta do nome social e expressão de agradecimentos em nome das organizações participantes da XII Jornada LGBTI+. Além disso, solicitou-se a retomada do "Formulário Rogéria", um instrumento sensível e inclusivo usado para coletar informações sobre identidade de gênero e orientação sexual quando da elaboração de boletins de ocorrência nas delegacias. O objetivo é garantir que as pessoas se sintam respeitadas e representadas, evitando perguntas invasivas, preconceituosas ou discriminatórias.

 

O Conselheiro ressaltou a necessidade de informações adicionais para aprimorar o processo e o próprio formulário, visando sua efetividade. Ele solicitou uma vista para compreender melhor os motivos da não utilização do formulário e identificar possíveis melhorias.

 

Durante a discussão, identificaram-se diversas áreas de possível colaboração entre as partes, como desenvolvimento de programas de capacitação para profissionais do sistema judiciário, elaboração de diretrizes para garantir o acesso igualitário à justiça para a comunidade LGBTI+, promoção de campanhas de conscientização sobre direitos humanos e combate à homofobia e transfobia, e monitoramento de casos de discriminação e violência contra a comunidade LGBTI+.

 

Ao final da reunião, ficou acordado que ambas as partes explorariam oportunidades concretas de colaboração e estabeleceriam canais de comunicação para futuros diálogos e iniciativas conjuntas.

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