Governo do Rio Grande do Sul apura possível crime de homofobia e melhora seu sistema de emissão de carteira de identidade, permitindo registro de filiação com dupla maternidade e dupla paternidade após denúncia da ABRAFH
A ABRAFH recebeu a denúncia de que o Estado do Rio Grande do Sul não estava aceitando emitir carteira de identidade com filiação de dupla maternidade ou dupla paternidade. O caso foi relatado por duas mães que não tiveram o pedido atendido de emissão da carteira de identidade de suas filhas constando o nome das duas mães em campos específicos/individualizados no Posto de Atendimento do IGP (Instituto Geral de Perícia) no município de Cachoeirinha, região metropolitana de Porto Alegre (RS).
A ABRAFH recebeu o pedido de apoio e denunciou o caso ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e à Ouvidoria Geral Gaúcha, órgão do Poder Executivo Estadual. Transcorrido aproximadamente 10 dias da denúncia realizada pela ABRAFH, o Governo Estadual abriu processo administrativo para apurar possível crime de homofobia dos agentes públicos envolvidos no atendimento das mães, mas o mais importante, atualizou seu sistema informatizado e desde meados de dezembro/2023 a emissão das carteiras de identidade em todo o Rio Grande Sul permite constar o nome de mães e pais para os casos de dupla maternidade ou dupla paternidade.
É uma vitória para as mães gaúchas que denunciaram o caso para a ABRAFH, pois além de serem atendidas, o caso delas promoveu a melhoria no sistema de emissão de carteiras de identidade do estado beneficiando toda a população gaúcha.
A ABRAFH sente-se orgulhosa de ter registrado a denúncia e acompanhado o caso, onde o Estado do Rio Grande do Sul foi instado a se manifestar, apurou a denúncia de possível homofobia e melhorou seu sistema de registro. “É assim que esperamos que os direitos das famílias homotransafetivas sejam tratados, com celeridade e respeito. Porque toda a família merece proteção” disse Toni Reis, Diretor Presidente da ABRAFH.